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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1589 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1589 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador a alteração da Lei de Proteção de Mananciais e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de modo que, mantida a preservação do meio ambiente, os municípios por ela abrangidos possam adotar procedimentos e ações que possibilitem seu desenvolvimento, como é o caso da Estância Turística de Salesópolis.
Data de Publicação 23/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.083

Tramitação

Data Descrição
23/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia
31/08/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.083
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