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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2005
Ementa Dispõe sobre a afixação de postes por empresas públicas ou privatizadas prestadoras de serviço de natureza pública, ou as empresas privadas concessionárias de serviço público de energia elétrica.
Data de Publicação 27/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, POSTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2005
28/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
15/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
20/02/2006 Devolvido sem parecer
17/03/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
05/07/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
11/08/2007 Publicados: Parecer nº 1318/2007, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1319/2007, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 8)
11/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2005 1318 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2007 1319 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Proposituras Correlatas

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