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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2281 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2281 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador que determine providências no sentido de viabilizar uma reunião envolvendo os órgãos ambientais competentes na esfera estadual, federal, bem como o Ministério Público e os municípios localizados em áreas de proteção aos mananciais, para regulamentar a legislação pertinente à construção de cemitérios municipais em áreas de preservação.
Data de Publicação 13/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), CEMITÉRIO, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, OBRA, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSO HÍDRICO, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091

Tramitação

Data Descrição
13/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia
26/12/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091
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