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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2282 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2282 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Presidente da República que determine a revisão da Resolução CONAMA 335/03, no sentido de flexibilizá-la a fim de permitir a construção de cemitérios em municípios localizados em áreas de preservação, observadas as exigências ambientais cabíveis.
Data de Publicação 13/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁGUA SUBTERRÂNEA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), CEMITÉRIO, MEIO AMBIENTE, OBRA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091

Tramitação

Data Descrição
13/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia
14/12/2005 Enviado Of. SGP nº 9266/05 à Presidência da República Federativa do Brasil, encaminhando a presente Indicação.
27/12/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091
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