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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 27 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 27 / 2006
Ementa Classifica como estância hidromineral o Município de Fernandópolis.
Data de Publicação 07/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA HIDROMINERAL, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074

Tramitação

Data Descrição
07/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 07/02/2006
08/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
10/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
12/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga solicitando a documentação faltante
16/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando informações complementares(DADE).
28/11/2006 Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, Ofício SGP nº 9589/06, solicitando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo.
07/12/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando informações complementares(Presidente ALESP, Gov.)
11/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Donisete Braga
Cota solicitando informações complementares(Presidente ALESP, Gov.) Cândido Vaccarezza
Cota solicitando informações complementares(DADE). Cândido Vaccarezza
Total: 0 ocorrência(s)
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