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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 990 /2006

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 990 / 2006
Ementa Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado providências no sentido de ser formulado um apelo aos Ilustres Magistrados de 1ª Instância, a fim de que se sensibilizem com os Clubes de Terceira Idade do Estado, especificamente no que tange a demandas judiciais originárias de suposto descumprimento ao limite máximo do nível de ruído externo proveniente destes Clubes.
Data de Publicação 29/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BANANAL (MUNICÍPIO), CLUBE, IDOSO, MAGISTRADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/05/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.102

Tramitação

Data Descrição
29/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/2006 Protocolado - Ofício SGP n°4457/2006 junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
05/05/2006 Arquive-se.
29/05/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.102
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