Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 695 / 2006
Ementa Proíbe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.
Data de Publicação 22/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, METAL PESADO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Tramitação

Data Descrição
22/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 81 em 22/11/2006
23/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073
Voltar
alesp