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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 202 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 202 / 2007
Ementa Proibe o tráfego nas rodovias estaduais de veículos que utilizem pneus recauchutados, recondicionados, recapados e remoldados.
Data de Publicação 05/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores PNEU, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA VIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
05/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/04/2007
10/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2007 Recebido com voto em separado de Antonio Salim Curiati favorável
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007 Publicado Parecer nº 1735/07, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 21)
29/08/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 1735 / 2007 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
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