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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2007
Ementa Veda a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, em locais de grande circulação de pessoas.
Data de Publicação 19/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/04/2007
20/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2007 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
03/08/2007 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
15/08/2007 Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida
10/09/2007 Devolvido da vista
19/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
28/09/2007 Devolvido da vista
28/09/2007 Recebido com voto em separado de Jonas Donizette contrário, requerendo que a matéria seja distribuída à CFO.
24/10/2007 Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
25/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.34)
26/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
30/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Juntado pedido de R.E.
05/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CDMA
09/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/11/2007 Publicados: Parecer nº 3047/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3048/07, de RE pela CDMA, Deputado Baleia Rossi- favorável à proposição. (DA p. 28)
14/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 3047 / 2007 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/2007 3048 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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