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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1943 /2007

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1943 / 2007
Ementa Indica ao Sr.Presidente da República que determine a adoção de medidas necessárias visando a obrigar os fabricantes dos remédios ou fórmulas de emagrecimento a estamparem em letras bem legíveis, do mesmo tamanho do nome do produto, a obrigatoriedade do consumidor buscar orientação médica em primeiro lugar, além de indicar o consumo de alimentos saudáveis.
Data de Publicação 07/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, CONSUMIDOR, DIADEMA (MUNICÍPIO), DIVULGAÇÃO, DOENÇA E MOLÉSTIA, EMAGRECIMENTO, EMBALAGEM, FABRICANTE, FÓRMULA, LABORATÓRIO, MEDICAMENTO, OBESIDADE, ORIENTAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.024

Tramitação

Data Descrição
07/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia
30/07/2007 Arquive-se.
01/08/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.024
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