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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 569 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 569 / 2007
Ementa Cria o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa.
Data de Publicação 15/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores AGRONEGÓCIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, BIOCOMBUSTÍVEL, BIOMASSA, CERTIFICADO, EMPRESA, ENERGIA, MEIO AMBIENTE, PODER PÚBLICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/06/2007
18/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
19/02/2008 Devolvido da vista
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
24/03/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/03/2008 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2008 Devolvido do relator com parecer.
22/04/2008 49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
23/04/2008 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette.
06/05/2008 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável, em reunião extraordinária da comissão.
07/05/2008 Publicados: Parecer nº 1732/08, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 1733/08, da Reunião Extraordinária da CDMA - favorável à proposição. (DA p. 32)
07/05/2008 58a. Sessão Ordinária - aprovado.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.755. DA pág. 15
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Mensagem nº 98/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág. 10
13/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
16/06/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2008 Juntado pedido de R.E.
25/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCJ
30/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2008 Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2008 Juntado pedido de R.E.
08/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CDMA
12/08/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/08/2008 Publicados: Parecer nº 3142/08, de RE pela CCJ, Deputado Mário Reali¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 3143/08, de RE pela CDMA, Deputado Hamilton Pereira¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 38 e 39)
14/08/2008 102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 1732 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
06/05/2008 1733 / 2008 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
30/06/2008 3142 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Mário Reali Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2008 3143 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Hamilton Pereira Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Autógrafo 27755 Vaz de Lima  
2 Ofício 4792 Ofício ao Projeto de lei numero 569/2007  
3 Ofício 3366 Governador  
4 13/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 98/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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