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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1431 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1431 / 2007
Ementa Institui o Cadastro Assistencial do Estado de São Paulo - CAESP.
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CADASTRO, CADASTRO ASSISTENCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAESP, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007
18/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/03/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/04/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/05/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/12/2008 Devolvido sem parecer
04/02/2009 2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
09/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2009 Juntado pedido de R.E.
12/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CFO
16/02/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2009 Publicados: Parecer nº 167/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 168/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 169/09, de RE pela CFO, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição. (DA p. 48)
17/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009 42 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/09/2009 Em fase de minuta de Autógrafo.
25/09/2009 Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 19/10/2009.
26/09/2009 Publicado o Autógrafo nº 28.571 , DA (p. 17 )
20/10/2009 Publicada Mensagem nº 146/09, de 19/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 23).
20/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
26/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
27/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/10/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o deputado José Bruno.
13/11/2009 Devolvido sem parecer.
16/11/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Estevam Galvão.
19/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2009 Publicado Parecer nº 2321/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 16)
24/11/2009 167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 167 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2008 168 / 2009 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Promoção Social  
16/02/2009 169 / 2009 favorável favorável. João Barbosa Comissão de Finanças e Orçamento  
19/11/2009 2321 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2009 Autógrafo 28571 Barros Munhoz  
2 Ofício 7323 Ofício ao Projeto de lei numero 1431/2007  
3 Ofício 3073 Governador  
4 05/02/2009 Req. Urgência Instituição de Cadastro Assistencial Estevam Galvão  
5 20/10/2009 Veto Total /2009 Veto total ao pl 1431/2007 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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