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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 238 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 238 / 2008
Ementa Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
Data de Publicação 08/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ESTABELECIMENTO, GRÊMIO ESTUDANTIL, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Tramitação

Data Descrição
08/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 08/04/2008
09/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2008 49ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2008 Reunião conjunta das comissões, designo relator o Deputado Baleia Rossi.
22/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda
23/04/2008 Publicado Requerimento do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág.32)
23/04/2008 Publicado Parecer nº 1511, de 2008, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39)
23/04/2008 50a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda do Parecer do Congresso de Comissões.
23/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/04/2008 Entrada na Comissão de Redação.
28/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
28/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/05/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Massafera.
07/05/2008 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
09/05/2008 Publicado Parecer nº 1804/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 15/16)
09/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2008 Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008.
21/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.740 (DA p. 46)
21/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Mensagem nº 102/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág.s 11 e 13
13/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
23/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Rodolfo Costa e Silva.
30/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2008 Entrada na Comissão de Educação.
06/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
06/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/08/2008 Designado como Relator Especial, o deputado João Caramez.
12/08/2008 Devolvido sem parecer.
14/08/2008 Publicado Parecer nº 3144/08, de RE pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.39)
14/08/2008 102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014 186a. Sessão Ordinária - aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto mantido o Veto destacadamente o artigo 2º; o § 4º do artigo 3º; os artigos 4º e 5º; os incisos III e IV do artigo 6º; a expressão "pleno e irrestrito" constante do inciso V do artigo 6; e o artigo 9.
07/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 33/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 186ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 102/2008, de 12 de junho de 2008, e conforme o incluso autógrafo nº 27.740/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: O artigo 2º; o § 4º do artigo 3º; os artigos 4º e 5º; os incisos III e IV do artigo 6º; a expressão "pleno e irrestrito" constante do inciso V do artigo 6; e o artigo 9.
08/01/2015 Publicado o Autógrafo nº 27.740/V. (DA. pág. 05)
13/01/2015 Publicada a Lei nº 15.667, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
02/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2008 1511 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
08/05/2008 1804 / 2008 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  
30/06/2008 3144 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Rodolfo Costa e Silva Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/01/2015 Autógrafo 27740 Autógrafo nº 27740/V Samuel Moreira  
2 21/05/2008 Autógrafo 27740 Vaz de Lima  
3 13/01/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15667 Samuel Moreira  
4 Ofício 33  
5 13/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 102/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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