Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 379 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 379 / 2008
Ementa Acrescenta inciso V ao artigo 1º da Lei nº 13.016, de 2008, que proíbe o fumo nas áreas internas de recintos que especifica.
Data de Publicação 29/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, CASA DE ESPETÁCULOS, CASA NOTURNA, DANCETERIA, FUMO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
29/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/05/2008
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2008 Entrada na CCJ.
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
14/11/2008 Publicado requerimento do autor solicitando RE . DA pág. 9
17/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2008 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
02/06/2011 Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 24)
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp