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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2008
Ementa Torna obrigatória, nas embalagens de todos os produtos alimentícios manufaturados, de qualquer procedência, quando comercializados no Estado, a indicação das características de sua composição relacionadas à saúde do consumidor.
Data de Publicação 25/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMPOSIÇÃO, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, RÓTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 25/06/2008
26/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
11/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
04/02/2009 2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
03/03/2009 Recebido com parecer favorável.
04/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/03/2009 Juntado pedido de R.E.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CDDC
17/03/2009 Devolvido sem parecer
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CDDC
23/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/04/2009 Publicados: Parecer nº 634/09, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 635/09, de RE pela CDDC, Deputado André Soares¿favorável à proposição . (DA p. 45)
26/08/2009 35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/09/2009 38 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/09/2009 Recebido pelo Governador em: 10/09/2009 - prazo para sanção: 01/10/2009.
11/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.517 (DA p. 14)
11/09/2009 Aguardando Sanção
01/10/2009 Publicado Mensagem nº 122/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL . DA pág. 27
01/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
01/10/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
06/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2009 Devolvido sem parecer
08/10/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
14/10/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2009 Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
20/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CDDC
03/11/2009 Devolvido sem parecer
04/11/2009 Publicado Parecer nº 2070/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 46)
04/11/2009 155ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2009 2070 / 2009 favorável favorável. Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
22/10/2008 634 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
23/04/2009 635 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2009 Autógrafo 28517 Autógrafo ao Projeto de lei numero 445/2008 Conte Lopes  
2 Ofício 6833 Ofício ao Projeto de lei numero 445/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 05/02/2009 Req. Urgência composição alimentícia Estevam Galvão  
5 01/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 122/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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