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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 840 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 840 / 2009
Ementa Garante abono de falta ao trabalho dos pais e responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para participarem de reuniões oficializadas em calendário escolar.
Data de Publicação 23/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CALENDÁRIO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, FALTA ABONADA, GARANTIA, PAIS, PAIS E RESPONSÁVEIS, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115

Tramitação

Data Descrição
23/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/09/2009
24/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
02/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
15/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
16/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2010 Devolvido da vista
12/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
14/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
19/05/2010 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Publicado Parecer nº 1040/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p. 20)
21/05/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
15/09/2010 Publicado ofício 1716/10, do SINDILOJAS-SP, com manifestação referente a este Pl. (DA p. 20)
12/05/2011 Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 21)
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2010 1040 / 2010 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
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