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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 749 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 749 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Presidente da República que determine a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações as providências necessárias para que seja regulamentada, em caráter de urgência, a utilização de serviço de mensagens curtas em celular, para os telefones 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Data de Publicação 13/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, MENSAGEM TELEFÔNICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500

Tramitação

Data Descrição
13/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP 3942/2010, comunicando a apresentação a esta Assembléia Legislativa, em Sessão de 10 de maio de 2010, pelo Deputado Mozart Russomanno, a presente indicação.
02/06/2010 Encaminhado ao Arquivo.
02/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
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