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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 176 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 176 / 2011
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição.
Data de Publicação 18/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez , Roberto Engler , Marcos Zerbini , Jorge Caruso , Carlão Pignatari , Ary Fossen , João Caramez , Beto Trícoli , Edson Ferrarini , André Soares , Antonio Salim Curiati , Doutor Ulysses , Hélio Nishimoto , Roque Barbiere , Célia Leão , Ed Thomas , Chico Sardelli , Campos Machado , José Bittencourt , Cauê Macris , Edmir Chedid , Baleia Rossi , Pedro Tobias , Roberto Morais , Mauro Bragato , Estevam Galvão , Maria Lúcia Amary , Heroilma Soares Tavares , Celso Giglio , Rogério Nogueira , Reinaldo Alguz , Gil Arantes , Carlos Bezerra Jr. , Roberto Massafera , Milton Vieira , Celino Cardoso , Analice Fernandes , Itamar Borges , Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INVESTIGAÇÃO, MERCADO DE AUTOPEÇAS, REPOSIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.003

Tramitação

Data Descrição
18/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2011
06/02/2013 Publicado Ato nº 3/13, da Presidência, instaurando a CPI (DA p. 8)
13/03/2013 Publicado Ato nº 18/2013, do Presidente, constituindo a referida Comissão, com membros efetivos e substitutos, observando as indicações partidárias: Membros Efetivos: Deputados: Fernando Capez, Carlos Bezerra Junior, Ana Perugini, Beth Sahão, Osvaldo Verginio, Marcus Neves, Alcides Amazonas, Jooji Hato e Beto Tricoli. Membros Substitutos: Dilador Borges Damasceno, Ramalho da Construção, Alencar Santana, Adriano Diogo,José Bittencourt, Carlos Cezar, Leci Brandão, Vanessa Damo e Regina Gonçalves (DA. pg. 12).
20/03/2013 Publicado Ofício s/nº, do Deputado Carlos Bezerra Jr, informando sua substituição,pelo Deputado Ramalho da Construção, como Membro Efetivo da referida CPI (DA. pg. 21)
20/03/2013 Publicado Ofício CPI Nº 01/2013, DE 19/3/2013, do Deputado Fernando Capez, informando sua nomeação como Presidente, e do Deputado Osvaldo Verginio como Vice-Presidente, da referida CPI (DA. pg. 21)
27/03/2013 Publicado Ato nº 28/2013, do Presidente, nomeando o Deputado Ramalho da Conceição, que passa de membro substituto para membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr (DA. pg. 11)
21/06/2013 Publicado Ofício CPI AUTOPEÇAS Nº 23/13, DE 18/06/2013, do Deputado Fernando Capez, Presidente da CPI, solicitando a prorrogação dos trabalhos por 60 (sessenta dias)- (DA.pg. 11)
08/10/2013 Publicado a comunicação da aprovação do Relatório Final, em reunião realizada em 07/10/2013, da referida CPI (DA. pg. 03)
12/12/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 7045/2013 ao Procurador-Geral da República, contendo Relatório Final.
12/12/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 7047/2013, ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP, contendo o Relatório Final.
12/12/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 7048/2013, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Estado de São Paulo, contendo o Relatório Final.
12/12/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 7049/2013, ao Delegado-Geral da Policia Civil do Estado de São Paulo, contendo o Relatório Final.
12/12/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 7050/2013, à Superintendência Regional da Polícia Federal, contendo o Relatório Final.
12/12/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 7051/2013, ao Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, contendo o Relatório Final.
12/12/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 7052/2013, à Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Brasília - DF, contendo Relatório Final.
16/12/2013 Protocolado junto à Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, Ofício SGP nº 7039/2013, contendo Relatório Final.
16/12/2013 Protocolado junto à Presidência da Comissão de Atividades Econômicas desta Casa, Ofício SGP nº 7041/2013, contendo Relatório Final.
16/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete da 2ª Secretaria desta Casa, Ofício SGP nº 7043/2013, contendo Relatório Final.
16/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete da 1ª Secretaria desta Casa, Ofício SGP nº 7044/2013, contendo Relatório Final.
17/12/2013 Protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado, Ofício SGP nº 7036/2013, contendo Relatório Final.
17/12/2013 Protocolado junto à Defensoria Pública-Geral, Ofício SGP nº 7037/2013, contendo Relatório Final.
17/12/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria-Geral de Justiça, sob nº 0194944/13, Ofício SGP nº 7038/2013, contendo Relatório Final.
17/12/2013 Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 46330/026/13, Ofício SGP nº 7040/2013, contendo Relatório Final.
17/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 7046/2913, ao Senhor Governador do Estado, contendo Relatório Final.
18/12/2013 Protocolado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 7042/2013, contendo Relatório Final.
09/10/2014 Despacho: Tomadas as providências preconizadas no Relatório Final, da mencionada CPI, constituída com a finalidade de investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição, DETERMINO o arquivamento da presente propositura. Deputado SAMUEL MOREIRA - Presidente
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.003
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