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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1493 /2011

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1493 / 2011
Ementa Indica ao Sr. Governador a isenção do ICMS para as prefeituras com menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, quando da aquisição de equipamentos, especialmente os hospitalares
Data de Publicação 21/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MUNICÍPIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.007

Tramitação

Data Descrição
21/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia
23/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.007
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