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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2891 /2011

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2891 / 2011
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de possibilitar que a titularidade do direito aos royalties e ICMS (VA), resultantes da energia elétrica produzida na Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, seja vinculado ao município de Andradina, de maneira que também lhe sejam repassados os recursos tributários gerados naquela usina.
Data de Publicação 06/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.044

Tramitação

Data Descrição
06/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia
28/01/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.044
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