Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 3 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 3 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar 591, de 2010, seja desarquivado e aprovado, ampliando o teto de faturamento para a adesão do Simples Nacional.
Data de Publicação 23/02/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, FATURAMENTO, SIMPLES NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
23/02/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 23/02/2011
24/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2011 Arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI.
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
Voltar
alesp