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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1349 /2013

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1349 / 2013
Ementa Indica ao Sr.Governador a redução para 12% da alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação, de maneira a possibilitar menor preço das passagens aéreas.
Data de Publicação 26/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, AVIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PASSAGEM AÉREA, QUEROSENE DE AVIÃO, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.055

Tramitação

Data Descrição
26/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia
18/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.055
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