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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1565 /2013

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1565 / 2013
Ementa Indica ao Sr.Governador a concessão de Crédito Presumido do ICMS para o setor de Cerâmica Vermelha, alterando o RICMS, onde as indústrias de cerâmica vermelha poderão creditar-se da importância equivalente à aplicação do percentual de, no mínimo, 7% sobre o valor da saída interna (dentro do Estado e Interestadual).
Data de Publicação 08/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.055

Tramitação

Data Descrição
08/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia
24/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.055
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