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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 3020 /2013

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 3020 / 2013
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de incentivar a geração distribuída de energia com isenção do ICMS.
Data de Publicação 27/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.072

Tramitação

Data Descrição
27/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2014 Publicado Ofício nº 575/2014 da Casa Civil, encaminhando resposta referente a esta Indicação . DA (p. 08)
23/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.072
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