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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 4090 /2013

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 4090 / 2013
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer curso de água no Estado; intensificar a fiscalização e a aplicação de medidas coercitivas, quando for o caso, contra indústrias e municípios; e conceder mais apoio técnico e financeiro aos municípios que implementarem projetos de esgotamento sanitário nos respectivos territórios.
Data de Publicação 22/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ESGOTO, ESGOTO (TRATAMENTO), FISCALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE ESGOTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076

Tramitação

Data Descrição
22/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2014 Publicado ofício nº 64/2014, Governo do Estado - Casa Civil, encaminha resposta à Indicação. (DA. pág. 21)
17/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076
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