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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1046 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1046 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador a isenção do ICMS do açúcar empacotado que compõe a cesta básica a exemplo do que fez o Governo Federal ao reduzir a zero as alíquotas do PIS, COFINS e IPI de produtos essenciais de alimentação.
Data de Publicação 24/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, CESTA BÁSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074

Tramitação

Data Descrição
24/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia
04/07/2014 Publicado ofício nº 908/2014, Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida indicação. (DA. pág. 11)
20/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074
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