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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1264 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1264 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de que os proprietários de postos de combustíveis e transportadoras recebam benefícios tributários referentes ao ICMS que incidem sobre os filtros para óleo diesel.
Data de Publicação 20/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074

Tramitação

Data Descrição
20/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia
04/07/2014 Publicado ofício nº 903/2014, Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida indicação. (DA. pág. 11)
20/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074
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