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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 198 /2015

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 198 / 2015
Ementa Indica ao Sr.Governador providências para modificar o Decreto nº 40.400 de 24/10/1995, excluindo a palavra "rodeio" do artigo 23 e fazendo a inclusão "de recinto de exposições e recintos de rodeio no artigo 24, desta forma os rodeios somente serão realizados em áreas urbanas desde que respeitados os quesitos sanitários impostos pela legislação.
Data de Publicação 06/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, RECINTO DE EXPOSIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.038

Tramitação

Data Descrição
06/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia
10/01/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.038
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