Projeto de Lei n° 58, de 2015 ( PL 58 / 15 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	58 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Data de Publicação	06/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CÃO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/07/2017 - Publicado requerimento do Deputado Alencar Santana Braga solicitando inclusão desta propositura na Ordem do Dia. (DA. pág. 11)

Data	Descrição
06/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/03/2015
09/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
10/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
11/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
12/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
13/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
20/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
24/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.001
05/11/2016	Publicado Ofício nº 887/2016, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia da Moção nº 96/2016, manifestando-se em favor da aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 05)
05/07/2017	Publicado requerimento do Deputado Alencar Santana Braga solicitando inclusão desta propositura na Ordem do Dia. (DA. pág. 11)

Voltar