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Projeto
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Projeto de lei nº 663 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
663 / 2015
Ementa
Institui procedimento de divulgação do "recall" por meio de órgãos da Administração Estadual.
Data de Publicação
13/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
AVISO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIVULGAÇÃO, FABRICANTE, PROPRIETÁRIO, RECALL (CHAMADA), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Último andamento 26/05/2015 - Anexado ao
Projeto de lei 153/2008
.
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/05/2015
14/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
15/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 663/2015
ao Projeto de lei nº 153/2008, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 241/2013
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21)
26/05/2015
Instrução Completa por Força do Artigo 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
26/05/2015
Anexado ao
Projeto de lei 153/2008
.
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