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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 193 /2015

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 193 / 2015
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Educação informações sobre quais os direitos de servidor público do Estado, integrante do Quadro do Magistério - QM/SE, que se afasta, com a devida autorização dessa do Governo do Estado, junto à Prefeitura de Município Paulista, com prejuízo de vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, para ocupar o Cargo de Secretário Municipal de Educação, ao retornar à sua unidade escolar de origem, ao término ou após a cessação do afastamento.
Data de Publicação 14/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, SERVIDOR AFASTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
04/09/2015 Protocolado junto a Secretaria de Educação, Ofício SGP nº 4401/2015, solicitando informação.
04/09/2015 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 04/10/2015.
06/10/2015 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/10/2015 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/10/2015 RECEBIDA A RESPOSTA.
27/10/2015 Publicado Ofício nº 444/2015, Governo do Estado - Casa Civil encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (DA. pag. 09 ) Encaminhado ao autor.
28/10/2015 Com a ciência do autor arquive-se.
18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.011
18/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4401 Ofício  
2 27/10/2015 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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