Projeto de Lei n° 1.247, de 2015 ( PL 1247 / 15 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1247 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, na hipótese que especifica.
Data de Publicação	15/09/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores	CADASTRO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, FORNECEDOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSCRIÇÃO, LOCAL, PRODUTOR, SERVIÇO, TRÁFICO DE PESSOAS
Etapa Atual	Último andamento 24/09/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)

Data	Descrição
15/09/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/09/2015
16/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
18/09/2015	Pauta de 3ª sessão.
21/09/2015	Pauta de 4ª sessão.
22/09/2015	Pauta de 5ª sessão.
24/09/2015	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1247/2015 ao Projeto de lei nº 220/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
24/09/2015	Anexado ao Projeto de lei 220/2013.
24/09/2015	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)

Voltar