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Projeto
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Projeto de lei nº 1310 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1310 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Hipermercados e/ou congêneres de dispor do serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário.
Data de Publicação
02/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, CAIXA DE SUPERMERCADO, EMPACOTADOR, GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, PRIORIDADE, SERVIÇO, SUPERMERCADO
Etapa Atual
Último andamento 16/10/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/10/2015
05/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
07/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
16/10/2015
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao
Projeto de Lei nº 538/2004
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
16/10/2015
Anexado ao
Projeto de lei 0538/2004
.
16/10/2015
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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