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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1503 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1503 / 2015
Ementa Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado.
Data de Publicação 20/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores PRAZO DE VALIDADE, RÓTULO DE EMBALAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/11/2015
24/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
02/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
30/05/2016 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
18/06/2016 Publicados os Pareceres nº 895/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 896/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 10 e 11)
18/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/06/2016 Publicado Ofício nº 131/2016, da ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
09/08/2016 Publicado Ofício nº 44/2016, da ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2016 895 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2016 896 / 2016 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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