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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 389 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 389 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Educação, que preste as informações, acerca da aplicabilidade da Lei nº 15.661/2015, que institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
Data de Publicação 29/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, PRIMEIROS SOCORROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 06.
04/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Educação , ofício SGP nº 1850/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
04/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/11/2017.
08/11/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
13/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Educação , Ofício SGP nº 2108/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1850/2017 .
13/11/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/12/2017.
17/11/2017 Publicado Oficio nº646/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
21/11/2017 RECEBIDA A RESPOSTA .
29/11/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.066
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2108 1ª Reiteração  
2 Ofício 1850 Ofício  
3 17/11/2017 Resposta Req. Informação  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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