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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 495 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 495 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Secretário da Casa Civil, informações acerca das áreas de propriedade da Universidade de São Paulo - USP, ocupadas por moradias.
Data de Publicação 25/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2021 - Publicado Ofício nº 171/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
25/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
30/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 2215/17, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
30/11/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/12/2017.
12/01/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
16/01/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
18/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº 43/18, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2215/17.
18/01/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/02/2018.
20/02/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº 193/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17 e 43/18.
20/02/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/03/2018.
26/02/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
23/03/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
02/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 390/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17, 43/18 e 193/18.
02/04/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/05/2018.
03/04/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/05/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/05/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
09/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 582/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17, 43/18, 193/18 e 390/18.
09/05/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 08/06/2018.
11/06/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
15/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 791/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17, 43, 193, 390 e 582/18.
15/06/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/07/2018.
19/06/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
17/07/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/08/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
02/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 1015/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17 e 43, 193, 390, 582 e 791/18.
02/08/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/09/2018.
04/09/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
13/09/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 1156/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17, 43, 193, 390, 582, 791 e 1015/18.
13/09/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/09/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/10/2018.
15/10/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
26/10/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 1249/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17 e 43, 193, 390, 582, 791, 1015 e 1156/18.
28/10/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/11/2018.
30/10/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/11/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 1370/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17, 43, 193, 390, 582, 791, 1015, 1156 e 1249/18.
04/12/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
31/01/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/03/2019.
01/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Executivo da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº 36/2019, reiterando nos termos dos Artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166 § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Federal, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs: 2215/2017, 43/2018, 193/2018, 390/2018, 582/2018, 791/2018, 1015/2018, 1156/2018, 1249/2018 e 1370/2018.
11/03/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/03/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário-Executivo da Casa Civil, Ofício SGP nº 166/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17, 43/18, 193/18, 390/18, 582/18, 791/18, 1015/18, 1156/18, 1249/18, 1370/18 e 36/19.
14/03/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/04/2019.
14/03/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/04/2019.
16/04/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/04/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
24/04/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário-Executivo da Casa Civil, Ofício SGP nº 465/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2215/17, 43, 193, 390, 582, 791, 1015, 1156, 1249 e 1370/18, 36 e 166/19.
24/04/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/05/2019.
24/04/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/05/2019.
27/05/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
31/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Executivo da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº753/2019, reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 2215/17, 43/18, 193/18, 390/18, 582/18, 791/18, 1015/18, 1156/18, 1249/18, 1370/18, 36/19, 166/19 e 465/19.
31/05/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/06/2019.
05/06/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
04/07/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
04/07/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Casa Civil,Ofícios SGP nº 1148/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 2215/17, 43/18, 193/18, 390/18 582/18,791/18, 1015/18 ,1156/18 ,1249/18 ,1370/18 ,36/19 ,166/19 ,465/19 e 753/19.
12/07/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/08/2019.
13/08/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Senhor Secretário da Casa Civil ,Ofícios SGP nº 1422/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 2215/2018,43/2018,193/2018,3090/2018,582/2018,791/2018,1015/2018,1156/2018,1249/2018,13070/2018,36/2019,465/2019,753/2019 e 1148/2019
22/08/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 21/09/2019.
26/08/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
25/09/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania ,Ofícios SGP nº 1423/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/2018,1187/2018,1280/2018,13654/2018,35/2019,168/19,466/2019,754/2019 ,1148/2019,1422/19 e 1766/19.
17/10/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
19/11/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
19/12/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/01/2020.
19/12/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/01/2020.
20/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania ,Ofícios SGP nº 2316/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/2018,1187/2018,1280/2018,13654/2018,35/2019,168/19,466/2019,754/2019 ,1148/2019,1422/19 e 1766/19.
20/01/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
20/01/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/02/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/02/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Executivo da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº 40/2020, reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 2215/17, 43/18, 193/18, 390/18 582/18,791/18, 1015/18 ,1156/18 ,1249/18 ,1370/18 ,36/19 ,166/19 ,465/19, 753/19, 1148/19, 1422/19, 1766/19 e 2316/19.
13/02/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/03/2020.
17/03/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
13/05/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Executivo da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº 247/2020, reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 2215/17, 43/18, 193/18, 390/18 582/18,791/18, 1015/18 ,1156/18 ,1249/18 ,1370/18 ,36/19 ,166/19 ,465/19, 753/19, 1148/19, 1422/19, 1766/19, 2316/19 e 40/20.
13/05/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/06/2020.
26/05/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/06/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Casa Civil, Ofício SGP nº 506/20,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 2215/17, 43/18, 193/18, 390/18 582/18,791/18, 1015/18 ,1156/18 ,1249/18 ,1370/18 ,36/19 ,166/19 ,465/19, 753/19, 1148/19, 1422/19, 1766/19, 2316/19 e 40/20.
16/07/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/07/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/08/2020.
16/07/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/08/2020.
18/08/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/09/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
15/09/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/10/2020.
16/10/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
17/11/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/12/2020.
19/11/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/01/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/02/2021 Publicado Ofício nº 171/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 12)

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1 Ofício 2215 Ofício  
2 Ofício 1422 15ª Reiteração - assinatura digital  
3 Ofício 1370 9ª Reiteração  
4 Ofício 1249 8ª Reiteração  
5 Ofício 1156 7ª Reiteração  
6 Ofício 1148 14ª Reiteração  
7 Ofício 1015 6ª Reiteração  
8 Ofício 791 5ª Reiteração  
9 Ofício 753 13ª Reiteração  
10 Ofício 582 4ª Reiteração  
Total: 22 ocorrência(s)
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