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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 164 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins socioculturais, o imóvel onde está instalado o "Espaço Comum Casa Amarela", na Capital.
Data de Publicação 22/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DESAPROPRIAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2019
25/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/08/2019 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.087
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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