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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 905 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 905 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a criação do programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Data de Publicação 14/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores MONITORAMENTO, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGRAMA DE PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/08/2019
15/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 905/2019 ao Projeto de lei nº 508/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág.11)
23/08/2019 Anexado ao Projeto de lei 508/2019.
30/08/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Tenente Nascimento, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
31/08/2019 Publicada a retificação do Requerimento de retirada de propositura, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, constante no Diário da Assembleia Legislativa, de 30 de agosto de 2019. (D.A. pág. 08)
04/09/2019 Desentranhado
05/09/2019 Publicado o Despacho: Desentranhe-se o PL nº 905/2019 do PL nº 508/2019, para tramitação autônoma. Deferido o pedido de retirada do PL nº 905/2019, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 16)
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
23/09/2019 Arquivo - Arquivado
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