Projeto de Lei n° 370, de 2020 ( PL 370 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	370 / 2020
Ementa	Estabelece indenização especial aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde ou de funcionários de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação	02/06/2020
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE PÚBLICO, ÁREA DA SAÚDE, COVID-19, DEPENDENTE, INDENIZAÇÃO, PANDEMIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/06/2020
03/06/2020	Primeiro dia de Pauta
04/06/2020	Segundo dia de Pauta
05/06/2020	Terceiro dia de Pauta
08/06/2020	Quarto dia de Pauta
09/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/12/2020	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
12/05/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
16/11/2022	Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
14/12/2022	149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022	Comunicado Vencimento do Prazo
21/12/2022	Comunicado Vencimento do Prazo
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.116
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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