Projeto de Lei n° 376, de 2020 ( PL 376 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	376 / 2020
Ementa	Simplifica a aprovação de projetos científico-tecnológicos e a produção de equipamentos de saúde em períodos de calamidade pública decretada no Estado em razão de pandemias.
Data de Publicação	05/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, EQUIPAMENTO DE APOIO MÉDICO-HOSPITALAR, LICENCIAMENTO, PANDEMIA, PROJETO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/06/2020
08/06/2020	Primeiro dia de Pauta
09/06/2020	Segundo dia de Pauta
10/06/2020	Terceiro dia de Pauta
15/06/2020	Quarto dia de Pauta
16/06/2020	Quinto dia de Pauta
17/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
05/05/2022	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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