Projeto de Lei n° 14, de 2022 ( PL 14 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	14 / 2022
Ementa	Determina que o percentual de reserva legal nas propriedades rurais do Estado observará o disposto na legislação federal em vigor.
Data de Publicação	03/02/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	PROPRIEDADE RURAL, RESERVA LEGAL (FLORESTA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/02/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 03/02/2022
04/02/2022	Primeiro dia de Pauta
07/02/2022	Segundo dia de Pauta
08/02/2022	Terceiro dia de Pauta
09/02/2022	Quarto dia de Pauta
10/02/2022	Publicado Requerimento do autor, Deputado Rogério Nogueira, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 05)
10/02/2022	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 05)
18/02/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037
18/02/2022	Arquivo - Arquivado

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