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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 252 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 252 / 2022
Ementa Determina a divulgação dos antecedentes criminais de terceiros nos sites e demais locais de consulta pertencentes a instituições estaduais de assistência às mulheres.
Data de Publicação 04/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores ANTECEDENTE CRIMINAL, MULHER, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/05/2022
05/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/06/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.131
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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