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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 324 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 324 / 2022
Ementa Determina a previsão de cláusula referente à instalação obrigatória de defensas plásticas em postes, nos novos contratos de concessão de rodovias estaduais.
Data de Publicação 31/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO RODOVIÁRIA, CONTRATO DE CONCESSÃO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 31/05/2022
01/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.127
09/05/2023 Arquivo - Arquivado
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