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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 339 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 339 / 2022
Ementa Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e/ou vagas preferenciais de estacionamento.
Data de Publicação 03/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PRIORIDADE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, VAGA DE GARAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 03/06/2022
06/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09)
13/12/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 339/2022. Em 12.12.2022 (D.A., pág.52)
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.127
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima  
Total: 1 ocorrência(s)
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