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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 343 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 343 / 2022
Ementa Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), bem como seus pais, responsáveis e tutores.
Data de Publicação 03/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 03/06/2022
06/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5)
24/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 7)
11/07/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
11/07/2022 Arquivo - Arquivado
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