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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 396 / 2022
Ementa Garante à gestante o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção.
Data de Publicação 28/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, INFORMAÇÃO, SIGILO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 28/06/2022
29/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.129
09/05/2023 Arquivo - Arquivado
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