Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 135 / 2023
Ementa Institui a repartição de vagas nas universidades e faculdades públicas estaduais para alunos transgêneros e intersexo.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Guilherme Cortez , Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA TRANSGÊNERO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/03/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 135/2023. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2023 Publicado o Requerimento nº 673, de 2023, do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 9)
28/04/2023 Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do nobre Deputado Guilherme Cortez como coautor do PL nº 135/2023. (D.A., pág. 10)
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à emenda de Plenário.
31/03/2025 Publicado o Requerimento nº 602, de 2025, do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 4)
31/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 135/2023. (D.A., pág. 5)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à emenda de Plenário Altair Moraes
1 31/03/2025 Requerimento de coautoria 602 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
2 28/04/2023 Requerimento de coautoria 673 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp