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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 726 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 726 / 2023
Ementa Cria o Programa de Auxílio às Atividades do Setor de Eventos do Estado de São Paulo - PAASESP.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Último andamento 21/05/2026 - Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 726/2023, mais recente, ao PL nº 297/2023, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
05/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1106, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/09/2023 Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira
07/11/2025 Devolvido sem voto
11/11/2025 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
27/02/2026 Devolvido com cota do Relator, Deputado Edson Giriboni.
19/05/2026 Aprovada a cota do Deputado Edson Giriboni, propondo a anexação do PL 726/2023 ao PL 297/2023, por versarem sobre matéria correlata
20/05/2026 Anexado ao Projeto de lei 297/2023.
20/05/2026 Anexado ao Projeto de lei 297/2023.
21/05/2026 Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 726/2023, mais recente, ao PL nº 297/2023, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2023 1106 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a anexação do PL 726/2023 ao PL 297/2023, por versarem sobre matéria correlata Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)
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