Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 36 /2025

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 36 / 2025
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre sobre os indivíduos detidos provisoriamente ou cumprindo pena em unidades prisionais do Estado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Data de Publicação 18/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 18/02/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
18/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
Voltar
alesp