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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 440 /2025

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 440 / 2025
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Agricultura e Abastecimento informações sobre os processos administrativos de regularização fundiária abertos nos municípios da região do Pontal do Paranapanema junto à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP.
Data de Publicação 03/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 03/10/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
03/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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